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Determina as dimensões das faixas de terreno que constituem as zonas das estradas que atravessem as matas nacionais e providencia para que as plantações e arborizações não sejam prejudicadas com a construção
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Determina as dimensões das faixas de terreno que constituem as zonas das estradas que atravessem as matas nacionais e providencia para que as plantações e arborizações não sejam prejudicadas com a construção